Alphaville e Tamboré– Laudêmio e outras taxas

7 de agosto de 2015
Mehdi Moona

Para transação de alguns imóveis é cobrado o laudêmio. O Laudêmio não é um imposto nem um tributo e deve ser pago quando você ocupar um imóvel que está em solo que é patrimônio da União. Além disso, ainda devem ser pagas as taxas foreiras que são: de ocupação, devendo ser pago anualmente 5% do valor do imóvel, e a título de foro, que deve ser pago 0,6% do valor do imóvel anualmente também. Já o laudêmio deve ser pago uma única vez, na negociação do negócio logo quando este é negociado.

 

O pagamento dessa taxa na região de Alphaville e Tamboré se deve ao fato de que essas terras antes pertenciam a povos indígenas e segundo o Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, tais terras pertencem à União e por isso os moradores devem pagar para usufruir do local.

 

Alguns moradores da região já entraram com ações para que as taxas deixem de ser cobradas, alegando que na legislação vigente as aldeias indígenas teriam deixado de fazer parte das terras pertencentes à União, porém até hoje não obtiveram sucesso.

 

Então, antes de comprar um imóvel em Alphaville ou Tamboré, lembre-se de embutir nos valores negociados o valor do laudêmio e de somar aos gastos anuais como IPTU e Seguros os valores acima citados para evitar surpresas desagradáveis.

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